Nova lei: brasileiros podem ter residência automática em Portugal

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Na semana passada, o governo de Portugal publicou portaria no Diário da República que “aprova o modelo de título administrativo de residência no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”.

Os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) são: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

As novas regras alteram a Lei de Estrangeiros de Portugal (Lei n° 23/2007) e facilitam a entrada e permanência de estrangeiros no país.

O que mudou para os brasileiros que desejam morar em Portugal?

Agora, os brasileiros em Portugal podem receber autorização de residência de um ano, sem que seja necessário passar pelo demorado processo de manifestação de interesse (atualmente, o tempo médio do processo é de 2 anos).

Em outras palavras, ficou mais fácil conseguir residência, trabalhar, participar de cursos e alugar imóveis no país europeu.

Documentos emitidos em outro idioma que não o oficial do país cuja nacionalidade se deseja obter devem ser traduzidos por tradutor juramentado. A Traduzca possui tradutores juramentados em diversos idiomas para atender as suas demandas. Clique aqui para realizar o seu orçamento.