Proprietários de veículos afetados por enchentes podem reaver parte do IPVA 2024

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Imagem de carros inundados pelas enchentes do RS

Diante do contexto crítico do Rio Grande do Sul, muitos veículos foram inundados pelas águas e causaram grandes prejuízos aos proprietários. Por isso, somente para os proprietários de veículos que sofreram perda total devido às enchentes têm direito à devolução de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago. 

Esse processo é conhecido como “repetição de indébito” e está previsto na legislação estadual. A medida visa oferecer suporte às vítimas das enchentes, demonstrando uma atenção especial a esses proprietários.

Neste artigo, você confere como funciona a devolução do IPVA.

Comprovação da perda total

O primeiro passo é comprovar que o veículo foi afetado pelas enchentes e sofreu perda total. Isso pode ser feito por meio de documentos, fotos ou laudos técnicos que atestem a situação do automóvel.

Solicitação no Detran/RS

Após a comprovação, o proprietário deve se dirigir ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) para solicitar a devolução do IPVA. É importante levar os documentos que comprovem a perda total do veículo.

Cálculo da devolução

O valor a ser devolvido corresponde à proporção do IPVA pago referente ao período em que o veículo estava em circulação antes das enchentes. O Detran/RS fará o cálculo com base nos meses em que o veículo estava em uso.

Recebimento do valor

Após análise e aprovação do pedido, o proprietário receberá o valor correspondente à devolução do IPVA. Esse montante será depositado na conta bancária indicada pelo solicitante.

Prazos e documentação

O pedido de devolução deve ser feito o mais breve possível após a ocorrência das enchentes. É importante apresentar documentos como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), laudos técnicos e fotos do veículo danificado. O Detran/RS informará os prazos para análise e pagamento da devolução.

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