Portugal facilita renovação de vistos para imigrantes brasileiros

Temos uma boa notícia para os imigrantes que vivem em Portugal e são naturais de países membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa): o governo português definiu que eles terão seus vistos renovados automaticamente caso não possuam antecedentes criminais. A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros no dia 05 de dezembro de 2023 e ainda precisa da sanção do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para entrar em vigor.

A CPLP é formada por nove países nos quais o português é língua oficial: Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Portugal. Segundo o jornal Público, cerca de um quarto dos 400 mil cidadãos brasileiros que residem legalmente em Portugal seriam contemplados pelo mecanismo. Os brasileiros compõem em torno de 75% dos títulos da CPLP já emitidos, com aproximadamente 104 mil pessoas beneficiadas.

A ideia do projeto é diminuir o tempo gasto por residentes no país com burocracias imigratórias, uma vez que, anteriormente, imigrantes perdiam meses ou até anos para conseguir renovar o documento. A renovação automática de uma parcela significativa dos imigrantes ajudaria a desafogar o sistema de vistos, que há vários anos já não dá conta do aumento crescente da comunidade estrangeira residente.

A medida faz parte de uma reforma no modelo de gestão das migrações em Portugal, que entrou em vigor em novembro de 2022 e que possibilita que imigrantes da CPLP passem a ter um regime de facilitação de emissão de vistos no país. Em meados de outubro de 2023, o antigo órgão que cuidava dos meios administrativos para imigrações — Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) — foi extinto, dando lugar ao Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA). Agora, a nova agência é responsável por questões burocráticas, enquanto as responsabilidades policiais e de fronteiras foram redirecionadas para outras forças policiais.

Essas mudanças representam um avanço na política migratória de Portugal, que busca valorizar a diversidade cultural e a integração dos imigrantes na sociedade portuguesa. Além disso, as mudanças podem contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país, que enfrenta um problema de envelhecimento populacional e precisa de mão de obra qualificada em diversos setores.

Para os imigrantes da CPLP que sonham em morar em Portugal, essa é uma oportunidade de realizar esse projeto de vida com mais facilidade e segurança. No entanto, é importante ressaltar que a renovação automática do visto não significa a concessão da cidadania portuguesa, que depende de outros requisitos e procedimentos. Além disso, os imigrantes devem cumprir as leis do país e respeitar os direitos e deveres dos cidadãos portugueses.

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